Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade descreve com absoluta clareza e transparência os princípios, critérios e procedimentos adotados pela plataforma UAIPASS, operada pela pessoa jurídica de direito privado UAIPASS SERVICOS LTDA (CNPJ 68.979.390/0001-27), para a coleta, tratamento, armazenamento e salvaguarda de dados pessoais dos titulares, em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes internacionais de privacidade e consentimento do Google e da Meta.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FORMAS DE COLETA

O UaiPass coleta exclusivamente os dados estritamente necessários para a operacionalização dos serviços contratados:

• Dados Cadastrais Básicos: Nome completo, endereço de correio eletrônico (e-mail), senha de acesso criptografada com algoritmo irreversível (SHA-256) e número de telefone celular (quando informado).
• Autenticação Federada de Terceiros (Google OAuth / Facebook Login): Quando o Usuário opta por efetuar login utilizando os botões "Continuar com Google" ou "Continuar com Facebook", coletamos exclusivamente o identificador de usuário gerado pelo provedor (Google ID / Facebook ID), o nome de exibição e o e-mail verificado. O UaiPass NUNCA tem acesso às senhas do usuário nessas plataformas, contatos, fotos privadas ou postagens.
• Dados de Geolocalização (GPS em Tempo Real): Com a sua autorização prévia e expressa no dispositivo móvel, processamos temporariamente a localização geográfica para calcular a distância física e ordenar estabelecimentos parceiros mais próximos a você. Estas coordenadas são processadas em tempo de execução e NUNCA são comercializadas, rastreadas em segundo plano ou gravadas permanentemente.
• Registros de Validação e Transações: Identificador do cupom gerado, data/hora da validação técnica pelo estabelecimento parceiro e status de pagamento da assinatura junto ao gateway seguro.

2. FINALIDADE E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO (LGPD)

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais no UaiPass está fundamentado nas bases legais estipuladas pelo Artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Criação de conta, verificação de identidade, emissão de QR Codes de descontos, gerenciamento da assinatura e suporte técnico.
• Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Prevenção contra fraudes no resgate de benefícios, auditoria de acessos não autorizados e estabilidade dos sistemas.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guarda de registros de acesso a aplicações de internet em observância ao Marco Civil da Internet e emissão de comprovantes fiscais.

3. PRINCÍPIO DO NÃO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os estabelecimentos parceiros recebem única e exclusivamente a confirmação visual e sistêmica de que o QR Code do cupom é válido para aplicação do desconto no fechamento da conta, sem acesso a dados confidenciais ou sensíveis do usuário.

O compartilhamento ocorre unicamente com prestadores de infraestrutura essenciais para a prestação do serviço (como serviços de nuvem seguros, gateways de pagamento homologados pelo Banco Central e provedores de envio de e-mails transacionais), todos vinculados a rigorosos termos de confidencialidade e segurança da informação.

4. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais condizentes com os mais altos padrões do setor:

• Criptografia de ponta a ponta em trânsito através de protocolos seguros HTTPS/TLS;
• Armazenamento de senhas sob hashing irreversível SHA-256 com proteção contra acessos indevidos;
• Bancos de dados estruturados com isolamento de privilégios de acesso e rotinas periódicas de backup;
• Proteção contínua contra ataques e monitoramento proativo de vulnerabilidades.

5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (ART. 18 DA LGPD)

Você possui amplo controle sobre os seus dados pessoais. A qualquer momento, mediante requisição, você tem o direito de:

1. Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais e acessá-los;
2. Corrigir dados cadastrais incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente na tela de perfil;
3. Revogar o consentimento concedido anteriormente;
4. Excluir permanentemente sua conta e dados: Disponibilizamos tanto a exclusão simplificada dentro do aplicativo móvel quanto o nosso portal público dedicado de exclusão imediata acessível em excluirconta.useuaipass.com.br.

6. CANAL OFICIAL DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer quaisquer dos seus direitos de titular, registrar dúvidas, solicitações ou relatar qualquer incidente de privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

7. REVISÕES DESTA POLÍTICA

Esta política poderá sofrer alterações periódicas para refletir melhorias contínuas em nossos serviços e adequações normativas. Qualquer modificação substancial será informada através do aplicativo ou por e-mail cadastrado.